Direito de Desistência

Emotiments informa que o Decreto-Lei n.º 24/2014, que transpõe a Diretiva 2011/83/UE sobre os direitos dos consumidores, estabelece várias formas de exercer o direito de desistência. Recomendamos realizar este processo de forma telemática para maior comodidade e rapidez. Para isso, envie um e-mail para [email protected].

Conforme a normativa vigente, você pode cancelar o contrato sem necessidade de justificativa e sem penalização alguma dentro de 14 dias corridos após o recebimento do produto. Após nos notificar sobre sua decisão de desistir, você deve devolver o(s) produto(s). Assim que os recebermos, reembolsaremos o valor conforme o método de pagamento original:

• Para pagamentos com cartão, o reembolso será efetuado em sua conta geralmente dentro de 48 a 72 horas. Dependendo do gateway de pagamento utilizado, o tempo pode se estender até dez dias úteis.

Lembre-se de que, embora nos esforcemos para processar as devoluções rapidamente, o prazo legal máximo para devoluções é de 14 dias corridos. Agradecemos sua compreensão em caso de atrasos administrativos que possam estender esse período.

O direito de desistência não se aplica a contratos que envolvam:

• Bens fabricados conforme as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, de acordo com o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.

Considerações adicionais:

• O produto deve ser devolvido no mesmo estado em que foi entregue, com sua embalagem e acessórios originais. Não aceitaremos a devolução se esses requisitos não forem cumpridos.
• O custo do envio de devolução é de responsabilidade do cliente e deve ser realizado usando a mesma caixa protetora em que foi recebido. Caso não esteja disponível, o cliente deve devolver em uma embalagem protetora similar para garantir que o produto chegue em perfeitas condições.